Termos de Uso

Última atualização: [ADVOGADO PREENCHE: DATA]

⚠️ Documento provisório. Este conteúdo é um placeholder técnico — todas as seções marcadas com [ADVOGADO PREENCHE] devem ser revisadas e adaptadas por um advogado antes do lançamento comercial.

1. Aceitação

Ao se cadastrar e usar o AtendeTech, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concorda, não use o serviço.

2. Descrição do serviço

O AtendeTech é um software como serviço (SaaS) destinado a assistências técnicas — gestão de clientes, ordens de serviço, financeiro, estoque, vendas e comunicação via WhatsApp.

3. Cadastro e conta

O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrados
Manter sigilo das credenciais de acesso é responsabilidade do usuário
Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente

4. Planos e cobrança

Os planos vigentes estão em /dashboard/billing. Pagamentos via Asaas (Pix, boleto, cartão). Mensalidade cobrada antecipadamente. Inadimplência acima de [ADVOGADO PREENCHE: PRAZO] resulta em suspensão de acesso (dados preservados por 30 dias). Não há reembolso proporcional após o início do ciclo, exceto em casos previstos em lei.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em /dashboard/billing. O acesso continua até o fim do ciclo pago. Para excluir permanentemente a conta e os dados, use Configurações → Privacidade & Conta.

6. Uso permitido

É vedado:

Usar o serviço pra fins ilícitos ou contrários à moral e bons costumes
Tentar acessar dados de outras empresas (multi-tenant é isolado por design)
Fazer engenharia reversa, scraping massivo ou tentativas de invasão
Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização escrita

7. Propriedade intelectual

O software, marca, layout e código-fonte são propriedade do AtendeTech. Os dados cadastrados por você (clientes, OS, etc.) continuam sendo seus — exportáveis a qualquer momento.

8. Limitação de responsabilidade

[ADVOGADO PREENCHE: CLÁUSULA ADAPTADA AO CDC E LGPD]. Em geral, o AtendeTech se responsabiliza por dano direto causado por falha técnica nossa, limitado ao valor pago nos últimos 12 meses. Não nos responsabilizamos por: indisponibilidade pontual da plataforma, atraso de gateway de pagamento, perda de dados por culpa exclusiva do usuário.

9. Disponibilidade (SLA)

Buscamos disponibilidade de [ADVOGADO PREENCHE: SLA %] mensal. Janelas de manutenção programada são avisadas com antecedência.

10. Alteração dos termos

Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no app com antecedência mínima de [ADVOGADO PREENCHE: PRAZO]. Uso continuado após esse prazo implica aceite.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [ADVOGADO PREENCHE: CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, salvo se a legislação consumerista impuser outro.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [ADVOGADO PREENCHE: EMAIL].